Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que os consumidores podem recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo para resolver litígios relacionados com compras efetuadas na nossa loja online.
A Essentua é uma loja online, registada em Portugal, dedicada à venda de produtos naturais e artesanais. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Website: www.cniacc.pt
Em alternativa, o consumidor pode consultar a lista completa das entidades de RAL disponíveis no Portal do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt
Em caso de litígios transfronteiriços no espaço da União Europeia, o consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
ec.europa.eu/consumers/odr
